Política de privacidade

O nosso compromisso com a sua privacidade

A privacidade e segurança dos nossos Clientes é muito importante para nós. Por conseguinte, a IPL@CE desenvolveu a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer aos seus Clientes o compromisso primordial de adotar todas as medidas para que os dados recolhidos sejam guardados e tratados de forma segura e confidencial, no estrito cumprimento do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, doravante RGPD (Regulamento (EU) 2016/679), e demais legislação nacional aplicável em matéria de Proteção de Dados.

Como tal, aconselhamos a leitura atenta da presente política de privacidade para conhecer e aceitar as condições em que disponibiliza os seus dados pessoais e autoriza a sua recolha, uso e divulgação, de modo a garantir que se sente seguro ao fornecer-nos informações pessoais sempre que comunicar connosco e usufruir dos nossos serviços. A nossa Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela IPL@CE recolhidos através do seu website.

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados

CERTEZA PROTAGONISTA, LDA., com a denominação social PLACE FOR EVERYONE - IPL@CE – PLATAFORMA IMOBILIÁRIA, NIPC 514783427 e sede na Rua Serpa Pinto, n.º 182, 4050-583 Porto (doravante "IPL@CE") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados de caráter pessoal que envie através do nosso website.

2. Informações sobre o tipo de dados recolhidos

A presente política de privacidade estabelece quais os dados pessoais que a IPL@CE recolhe e a base sobre a qual recolhe, usa e processa os seus dados pessoais. Os dados dos utilizadores são obtidos com base em informações recebidas direta ou indiretamente dos utilizadores.

2.1. Dados que a IPL@CE recolhe, de forma automática, com base na utilização do website por parte dos Utilizadores:

Durante a sua visita a este site, a IPL@CE procede à recolha, tratamento e conservação, nomeadamente, dos seguintes dados:

• Informação sobre a sua visita, incluindo as páginas que visita neste website, bem como os websites a partir dos quais acede ao nosso Website;
• Data e hora da sua visita;
• Imóveis consultados, consultores imobiliários e serviços visualizados;
• Duração da visita;
• Dados relativos à sua interação com o website;
• Endereço Internet Protocol (IP) do dispositivo que o utilizador está a utilizar para aceder à Plataforma;
• O sistema operativo e o tipo e a versão de browser utilizado;
• Alguns cookies (cfr. Política de Cookies).

2.2. Dados pessoais que a IPL@CE recolhe, de acordo com as mais rigorosas normas de segurança, e que são expressamente fornecidos pelos Utilizadores:

A IPL@CE recolhe os dados pessoais submetidos pelos Utilizadores que preencherem os formulários disponibilizados neste site. Os seus dados pessoais podem incluir, nomeadamente, o seu nome, os seus dados de contacto, informações sobre as suas expectativas relativamente a um determinado imóvel que contactou, ou informações sobre como utiliza o nosso Website, ou como interage connosco.

A IPL@CE conserva dados de candidatos de processos de recrutamento com o intuito de os informar sempre que surja uma oportunidade na IPL@CE. Para os efeitos de política de privacidade e tratamento de dados privados estes candidatos são equiparados a Clientes.

Nota: Caso pretenda limitar a informação que a IPL@CE recolhe automaticamente sempre que utilizar o nosso Website, consulte a nossa Política de Cookies. Importa sublinhar que nos casos em que lhe pedimos para fornecer quaisquer dados pessoais, não há nenhuma obrigação em fazê-lo, mas a limitação da recolha e utilização dos seus dados pessoais pode implicar que a IPL@CE não consiga utilizar todas as funções do nosso site ou fazer uso dos serviços de mediação imobiliária em geral.

3. A finalidade para a qual os dados são recolhidos

A IPL@CE procura salvaguardar que a recolha, tratamento e conservação dos seus dados pessoais se destina única e exclusivamente às finalidades específicas para as quais foram facultados.

Os seus dados pessoais são utilizados, nomeadamente, para:

• Disponibilizar este Website como utilizador;
• Gerar recomendações automáticas de imóveis personalizadas em função do perfil de cada Cliente;
• Fornecer serviços de mediação de bens imobiliários, nomeadamente para o informar sempre que surja uma oportunidade para vender, comprar ou arrendar um imóvel, e para lhe dar apoio administrativo no processo de compra, venda ou arrendamento de um imóvel;
• Responder a pedidos e mensagens suas, efetuados a partir do website, de modo que possa ser esclarecida toda e qualquer dúvida que tenha sido colocada;
• Apresentação e divulgação de produtos e serviços comercializados no âmbito da atividade de mediação imobiliária;
• Informar da existência de promoções ou campanhas de marketing;
• Analisar os seus dados de forma agregada com o objetivo de analisar o nosso negócio, para gerar estatísticas do uso, para melhorar e desenvolver este Website;
• Dar cumprimento a obrigações jurídicas;
• Outorga de escrituras, contratos-promessa compra e venda e realização de atos de registo referentes a imóveis, junto de notários, conservatórias e entidades equiparadas;
• Recrutamento de potenciais que pretendam informações adicionais sobre a IPL@CE e tenham preenchido o respetivo formulário.

4. Base jurídica que legitima o tratamento de dados

A base jurídica para o tratamento dos seus dados será o interesse legítimo prosseguido pela IPL@CE (artigo 6. º, n. º 1, alínea f) RGPD).

5. Período de conservação dos dados

Os dados serão conservados durante período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Os dados pessoais recolhidos quando visita este Web serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legal ou estatutariamente obrigatória ou seja necessária para a execução de um contrato em que o titular seja parte. Caso se tenha registado no nosso Web site, iremos conservar os seus dados enquanto a sua conta existir e, após esse período, se houver alguma obrigação legal para reter seus dados.

6. Medidas de segurança aplicadas para proteger os dados.

A sua informação pessoal é sempre armazenada em servidores seguros e, em articulação com a nossa parceira tecnológica, promoveremos a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a proteger os dados pessoais contra perdas, utilização abusiva, alteração ou destruição.

Seja qual for o formulário de contacto que utilize no nosso site tem a nossa garantia que a sua informação apenas será partilhada com um colaborador ou Consultor Imobiliário da IPL@CE e pela nossa parceira tecnológica que é responsável pelo desenvolvimento e manutenção do website e pelo armazenamento dos dados. Normalmente será contactado por um colaborador ou Consultor Imobiliário da IPL@CE, que fará o seguimento do seu pedido de contacto relativo a um imóvel.

Todos os colaboradores da IPL@CE e os Consultores Imobiliários seus associados seguem uma política de segurança em rede. Só os colaboradores e os Consultores Imobiliários autorizados têm acesso aos dados pessoais, estando estes igualmente vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.

7. Informações sobre a comunicação ou transferência de dados para terceiros.

Os dados pessoais dos nossos utilizadores não serão transferidos a terceiros, salvo se:

• A IPL@CE obtiver a sua autorização expressa;
• Estas entidades promoverem, ao abrigo de um contrato, o fornecimento dos serviços disponibilizados pela IPL@CE aos nossos utilizadores;
• Tal for exigido nos termos da lei;
• Tal for estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos nossos termos de utilização, direitos ou titularidade.

• A IPL@CE obtiver a sua autorização expressa;
• Estas entidades promoverem, ao abrigo de um contrato, o fornecimento dos serviços disponibilizados pela IPL@CE aos nossos utilizadores;
• Tal for exigido nos termos da lei;
• Tal for estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos nossos termos de utilização, direitos ou titularidade.

De modo a manter e melhorar os nossos serviços, os seus dados pessoais podem vir a ser partilhados ou transmitidos a prestadores de serviços, outros responsáveis pelo tratamento ou, em alguns casos, organismos ou entidades públicas. Podemos ser obrigados a partilhar os seus dados pessoais em resposta a solicitações de um tribunal, órgãos de polícia criminal ou outros órgãos reguladores.

A IPL@CE recorre a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, dentro dos parâmetros definidos por lei. Estas entidades encontram-se obrigadas, nos termos de contratos com as mesmas celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que têm acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem proceder a qualquer tipo de análise ou relacionamento com outros dados que possuam.

Quando um subcontratante ou um responsável pelo tratamento estiver estabelecido num país fora da UE, aplicamos as salvaguardas necessárias, as quais podem incluir: a confirmação da decisão de adequação da Comissão Europeia (CE) para as transferências para determinado País; se as transferências estão sujeitas às garantias adequadas para proteção dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados; ou, se a transferência for interna à organização, do respeito pelas regras vinculativas aplicáveis às empresas.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controlo sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos assumir qualquer responsabilidade pelas suas respetivas políticas de privacidade.

8. Direitos dos titulares dos dados (acesso, retificação, cancelamento, limitação, portabilidade e oposição) e a forma de os exercer

Nos termos do artigo 15.º do RGPD, enquanto titular dos dados, o Utilizador/Cliente tem o direito de aceder a todos os seus dados. Tem ainda, o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento, dentro dos limites legalmente impostos. O Cliente tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados em qualquer momento. Esta alteração do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O Cliente pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que os mesmos serão conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações. Também com este propósito (efeitos únicos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), os dados poderão ser conservados quando exercidos alguns dos direitos acima identificados.

- Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD): O titular tem o direito de obter por parte da IPL@CE a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito quando estes se mostrem incorretos, desatualizados ou incompletos.

- Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido») (artigo 17.º RGPD): O titular tem o direito a solicitar ao responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados, dentro dos limites estabelecidos na lei, quando se aplique um dos seguintes motivos:

1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. O titular retire o consentimento, quando o tratamento for desnecessário;
3. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

- Direito à Limitação do Tratamento (artigo 18.º RGPD): O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
2. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
3. O responsável pelo tratamento deixar de precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. No caso de oposição ao tratamento por parte do titular dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

- Direito de Portabilidade (artigo 20.º RGPD): O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, mediante solicitação, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Este direito prevê ainda, a possibilidade de o titular requerer a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento em causa se basear no consentimento dado pelo titular nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) e seja realizado por meios automatizados.

- Direito de Oposição (artigo 21.º RGPD): O titular dos dados pode invocar, a qualquer momento, a sua oposição relativamente um determinado tipo de tratamento de dados pessoais. Com efeito, perante este pedido o responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

- Direito à não sujeição a decisões automatizada (artigo 21.º RGPD): O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Cada Cliente tem o direito de ser informado da ocorrência de qualquer violação dos seus dados pessoais.

Caso pretenda exercer os direitos melhor identificados supra ou para qualquer outra questão adicional respeitante à proteção de dados e ao seu tratamento, deverá contactar por escrito o responsável pelo tratamento de dados, através dos contactos infra. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

• Por email, através do e-mail [email protected]; ou
• Por via postal para: Rua Serpa Pinto, n.º 182, 4050-583 Porto

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. Após a receção do seu pedido, a IPL@CE irá informá-lo acerca das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados em matéria de proteção de dados pessoais, caso pretenda formalizar uma reclamação junto Autoridade de Controlo competente, deverá contactar diretamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Poderá encontrar informação complementar consultando o site da referida Comissão https://www.cnpd.pt/.

9. Contactos

Caso tenha alguma dúvida ou pretenda algum esclarecimento adicional em relação à utilização e proteção dos seus dados pessoais, poderá sempre contatar a IPL@CE pelo email [email protected].

10. Atualização da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão a qualquer momento, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. Todas as alterações significativas a estes termos serão devidamente comunicadas aos utilizadores no website em local adequado para o efeito.

Última atualização: 09 de December de 2024