Termos e condições

1. Termos

Ao aceder ao site IPL@CE, concorda em cumprir estes termos de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Caso não concorde com algum destes termos, não use ou aceda a este site.

Os materiais deste site, nomeadamente textos, fotos, ilustrações e outros estão protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis, ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para transferir temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site IPL@CE, exclusivamente para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, não pode:

1. Modificar ou copiar os materiais;
2. Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
3. Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software disponível no site IPL@CE;
4. Remover quaisquer direitos autorais ou outras anotações de propriedade dos materiais; ou
5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhá-los' em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente cancelada se violar alguma destas restrições e pode ser rescindida qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, deve apagar todos os materiais transferidos em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

A IPL@CE reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizadas dos elementos contidos neste website, nomeadamente textos, fotos, ilustrações e outros.

3. Isenção de responsabilidade

Os materiais no site da IPL@CE são fornecidos 'como estão'. A IPL@CE não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, a IPL@CE não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais do seu site ou de outra forma relacionada a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Consequentemente, a IPL@CE ou os seus fornecedores não assumem responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano direto, indireto, incidental ou colateral resultante da visita às suas páginas, nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos, e interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da informação presente neste site, mesmo que a IPL@CE ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não ser aplicáveis a si.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da IPL@CE podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A IPL@CE não garante que qualquer material no seu site seja preciso, completo ou atual e pode fazer alterações nos materiais inseridos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

A IPL@CE não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica aprovação pela IPL@CE do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do utilizador.

7. Compromisso do Utilizador

O utilizador compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a IPL@CE oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo, nomeadamente:

1. Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
2. Não difundir publicidade ou conteúdo de natureza racista, xenófoba, ou casas de apostas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
3. Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da IPL@CE, dos seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos, ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar os danos anteriormente mencionados.

8. Modificações

A IPL@CE pode rever os termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, concorda ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

9. Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com o direito português e, em caso de litígio, submeter-se-ão irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.